Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento:

• "Vila Açaí" / "Nós" / "Nossa" — refere-se à Vila Açaí Casa de Repouso Residencial, com sede na Av. Nazaré 1043, Nazaré, Belém, PA.
• "Usuário" / "Você" — qualquer pessoa que acesse o site ou entre em contato para contratar os serviços.
• "Serviços" — modalidades de hospedagem residencial descritas neste site (Quarto Residência Beira-Rio, Cuidado Cotidiano com Atenção, Suíte Privativa Beira-Rio).
• "Morador" — o idoso que efetivamente reside na Vila Açaí.
• "Contrato" — o instrumento formal assinado entre a Vila Açaí e o responsável pelo morador, que prevalece sobre este documento em caso de divergência.
• "Site" — o conjunto de páginas disponíveis em https://vilaacais.pro.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site ou enviar um formulário de contato, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições, bem como com a nossa Política de Privacidade.

O acesso ao site e a contratação dos serviços são restritos a pessoas com capacidade civil plena, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Menores de 18 anos devem ser representados por pais ou responsáveis legais.

3. Descrição dos Serviços

A Vila Açaí oferece hospedagem residencial não médica para idosos em Belém, PA, nas seguintes modalidades:

• Quarto Residência Beira-Rio — quarto individual, refeições, lavanderia, limpeza e acesso às áreas comuns. Valor: R$ 1.060/mês.
• Cuidado Cotidiano com Atenção — inclui auxílio na rotina diária, atividades em grupo, refeições compartilhadas. Valor: R$ 1.570/mês.
• Suíte Privativa Beira-Rio — suíte com banheiro privativo, vista ao rio, refeições personalizadas e assistência completa. Valor: R$ 2.070/mês.

As descrições completas constam na página Modalidades. A Vila Açaí não oferece serviços de saúde, assistência médica, enfermagem clínica ou qualquer procedimento de natureza médico-hospitalar.

A disponibilidade de vagas não é garantida pelo simples acesso ao site — a confirmação ocorre apenas após assinatura do Contrato formal.

4. Uso do Site

4.1 Uso permitido

O site destina-se exclusivamente a fins informativos e ao contato inicial para contratação dos serviços. É permitido navegar, compartilhar links e entrar em contato pelo formulário.

4.2 Uso proibido

• Coletar dados de terceiros por meios automatizados (scraping, bots);
• Publicar ou transmitir conteúdo difamatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar comprometer a segurança ou o funcionamento do site;
• Usar o site para fins comerciais não autorizados pela Vila Açaí.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos, layout e código — é de propriedade da Vila Açaí ou está devidamente licenciado. É vedada a reprodução, distribuição ou adaptação sem autorização prévia por escrito.

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar o site para uso pessoal e não comercial.

6. Condições de Pagamento e Hospedagem

Os valores das modalidades são expressos em Reais (BRL) e referem-se a mensalidades. As condições detalhadas de pagamento, reajuste, encargos por atraso e prazo de aviso prévio para encerramento da hospedagem são estabelecidas exclusivamente no Contrato formal assinado pelas partes.

6.1 Alteração de valores

Os valores publicados no site são orientativos. A Vila Açaí reserva-se o direito de atualizá-los sem aviso prévio no site, sendo os valores vigentes aqueles acordados no Contrato de cada morador.

6.2 Cancelamento e encerramento

As condições de encerramento da hospedagem, prazo de aviso e eventuais devoluções são reguladas pelo Contrato formal. O simples contato pelo site não gera vínculo contratual.

7. Responsabilidades das Partes

7.1 Vila Açaí

• Zelar pelo bem-estar, conforto e segurança dos moradores dentro do escopo residencial contratado;
• Manter o ambiente limpo, organizado e acolhedor;
• Comunicar a família em caso de situações relevantes relacionadas ao morador;
• Manter este site com informações atualizadas, dentro do razoável.

7.2 Usuário / Família responsável

• Fornecer informações verdadeiras sobre o morador no momento da contratação;
• Comunicar eventuais condições de saúde relevantes que possam afetar a convivência;
• Cumprir as obrigações financeiras nos prazos acordados;
• Respeitar as regras de convivência da casa.

8. Isenções e Limitações

O site é disponibilizado "no estado em que se encontra", sem nenhuma declaração de adequação a fins específicos além dos descritos. A Vila Açaí não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias de acesso ao site por manutenção ou falhas técnicas;
• Resultados de saúde ou condição clínica dos moradores — a Vila Açaí não presta assistência médica;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Vila Açaí excederá o valor equivalente a um mês de mensalidade do morador envolvido, exceto em casos de dolo ou culpa grave.

8.1 Força maior

A Vila Açaí não será responsabilizada por falhas decorrentes de eventos fora do seu controle razoável, como desastres naturais, epidemias, greves ou falhas de infraestrutura pública.

9. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Vila Açaí de quaisquer reclamações, perdas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido do site ou da violação destes Termos.

10. Rescisão

A Vila Açaí pode suspender ou encerrar o acesso ao site a qualquer tempo, sem aviso prévio, em caso de uso indevido. O encerramento da hospedagem de um morador segue as condições do Contrato formal. As cláusulas de limitação de responsabilidade, propriedade intelectual e resolução de disputas sobrevivem a qualquer rescisão.

11. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Em caso de qualquer divergência, as partes comprometem-se a buscar primeiro uma solução amigável, pelo contato direto com a Vila Açaí. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Belém, Pará, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, em conjunto com o Contrato formal e a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso do site.
• Divisibilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: A omissão em exigir o cumprimento de qualquer disposição não configura renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.
• Cessão: Você não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio por escrito da Vila Açaí.
• Notificações: Comunicações formais devem ser dirigidas ao endereço ou e-mail indicados na seção de contato abaixo.

13. Alterações nestes Termos

A Vila Açaí pode revisar estes Termos a qualquer momento. A data de "Última atualização" no topo desta página reflete a versão mais recente. O uso continuado do site após a publicação de alterações indica sua aceitação da versão atualizada.

14. Contato

Vila Açaí — Casa de Repouso Residencial

Avenida Nazaré 1043, Nazaré, Belém, PA 66035-170, Brasil

Telefone: +55 91 3216-8047

E-mail para assuntos legais: [email protected]